Política de Privacidade

FAGH – DeltaCare

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso de FAGH SAÚDE E TECNOLOGIA EIRELLI, inscrita no CNPJ sob no 34.691.457/0001-01, com sede na Rua Doutor Neto de Araújo, 320, conjunto 1.310, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04111-001, São Paulo/SP, ora denominado FAGH.

Com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados pessoais coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do App, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do App, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância para com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
1.1. Os dados são coletados quando você os insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas no App, que inclui:

1.2. Utilizamos as tecnologias mais modernas para registrar eventos de navegação, clicks, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
     1.2.1. O App desenvolvido coleta informações do USUÁRIO e do dispositivos como o endereço de IP, Configurações de Idioma, Câmera, Microfone, Localização Durante o Uso, Localização Permanente, Calendários, Biblioteca de Foto, Armazenamento de Arquivos, Interface de Tela, Contatos, Biblioteca de Mídia, Siri, Bluetooth e Configurações de Rede.

1.3. O consentimento que você nos fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.4. Por meio do faghcomercial@gmail.com você poderá retirar seu consentimento para as permissões atuais, e neste caso, não poderá utilizar mais os serviços disponibilizados.

1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.6. Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do App.

1.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, exclusivamente para as finalidades mencionadas na cláusula 1.1., respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do App, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

2.2. Caso seja de seu interesse, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem de ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, inciso II – a) da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos
com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores da AWS (Amazon Web Services), instanciados em US-EAST, com a FAGH atentando-se e comprometendo-se no dever com o Marco Civil da Internet, até 30 de Abril de 2021. E, posteriormente, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A norma entrará em vigor em 3 de maio de 2021, segundo o MP 959/20, publicada em quinta-feira, 30 de Abril de 2020 no DOU (Diário Oficial da União).

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
3.1. Você pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do faghcomercial@gmail.com
     3.1.1. Caso você retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do App os serviços e funcionalidades do App poderão ficar indisponíveis.
     3.1.2. Caso você não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do App continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte você, USUÁRIO.

4.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que acessar o App.
     4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais: faghcomercial@gmail.com

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.6. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5. GLOSSÁRIO
5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Cookies: Arquivos enviados pelo App para os dispositivos dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no App, de acordo com o seu perfil.
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet
Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no App.
USUÁRIO: Pessoa que acessa e utiliza as funcionalidades oferecidas no App.
App: Aplicativo da FAGH, disponível por meio da loja da Google e/ou Apple.

6. LEI APLICÁVEL
6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia que envolva o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 15 de maio de 2020.